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Neste mês de outubro, o deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP) apresentou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o Projeto de Lei nº 1.340, que tem como objetivo instituir o Programa de Combate ao Vício em Apostas e Jogos. A iniciativa visa prevenir a dependência em jogos de azar, conhecida como ludopatia, e conscientizar a população sobre os riscos das apostas, tanto físicas quanto virtuais. Além disso, o projeto propõe combater práticas abusivas que incentivam a adição e oferecer suporte técnico e financeiro a entidades que atuam na recuperação de dependentes.
Entre as medidas propostas, destaca-se a criação de um Cadastro Distrital de Combate ao Vício em Apostas, que pretende inibir campanhas de marketing das casas de apostas, especialmente direcionadas a pessoas vulneráveis. O projeto também obriga que empresas de apostas, aplicativos e cassinos informem de forma clara sobre os sistemas de bloqueio de contas e indiquem entidades especializadas no tratamento da ludopatia.
O texto prevê ainda a criação do “Dia Distrital de Combate ao Vício em Apostas e Jogos de Azar”, que será celebrado anualmente em 4 de setembro, promovendo campanhas de conscientização sobre os efeitos sociais e financeiros da dependência.
O deputado Pastor Daniel de Castro também criticou a postura inicial do governo federal em relação às apostas digitais, que, segundo ele, focou apenas na arrecadação de impostos sem considerar os riscos sociais. Ele alertou para o crescimento das apostas no país, citando dados do Instituto Locomotiva, que indicam que 52 milhões de brasileiros já apostaram em plataformas digitais, com 48% de novos jogadores apenas em 2023.
O parlamentar destacou a gravidade da situação entre as classes mais baixas e a juventude. “Quatro em cada dez apostadores têm entre 18 e 29 anos, e a maioria vem das classes C, D e E”, afirmou. Ele também mencionou o impacto das apostas sobre famílias beneficiárias do Bolsa Família, que gastaram R$ 3 bilhões em apostas via Pix somente em agosto, sendo que 70% desses apostadores são chefes de família.
Daniel de Castro defendeu que medidas urgentes são necessárias, apontando que 86% dos apostadores estão endividados e 64% têm registros negativos no Serasa. Além disso, 45% dos jogadores enfrentam prejuízos financeiros, e 37% admitiram utilizar dinheiro destinado a outras necessidades para apostar.
Vale destacar que o projeto segue em discussão na Câmara Legislativa, com o objetivo de mitigar os impactos sociais e econômicos causados pelo vício em apostas no Distrito Federal.