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Nesta quarta-feira (18), o Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) sediará uma audiência pública para debater o Eixão do Lazer, a partir das 19h. A pauta principal envolve a organização das atividades artísticas e culturais, a instalação de estruturas temporárias e o comércio popular no local.
A audiência é promovida pelos deputados distritais Ricardo Vale (PT), vice-presidente da Câmara, e Chico Vigilante (PT), presidente da Comissão de Direito do Consumidor, com o objetivo de acolher sugestões de frequentadores, artistas, agentes culturais e moradores, para posterior encaminhamento ao Executivo, responsável pela gestão da área.
O debate sobre as atividades permitidas no Eixão do Lazer ganhou força no início de setembro, após o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) realizar uma operação de fiscalização no espaço. Na ocasião, ambulantes foram retirados e apresentações culturais interrompidas, com base em um decreto editado durante a pandemia, que limitava o uso da rodovia para atividades culturais e comerciais devido às regras de distanciamento social.
Nesse sentido, a ação provocou reações da sociedade e levou o deputado Ricardo Vale a articular, junto ao Governo do Distrito Federal (GDF) e ao DER, a revogação da norma. O DER se comprometeu a apresentar um plano de uso e ocupação do Eixão em até 30 dias.
“Apesar da surpresa com a ação, isso nos deu a chance de discutir com a sociedade a organização de uma atividade que é muito apreciada, buscando inclusive formas de minimizar os incômodos para os moradores das proximidades, sem inviabilizar o trabalho dos ambulantes”, afirmou o deputado Ricardo Vale.
Na semana passada, o parlamentar protocolou o Projeto de Lei nº 1.289/2024, que propõe a suspensão das restrições previstas na Lei Distrital nº 2.098/98 durante o funcionamento do Eixão do Lazer, permitindo a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no local. “Não faz sentido aplicar a lei, uma vez que o Eixão, neste caso, não cumpre sua função de rodovia. O projeto busca pacificar o entendimento e trazer mais segurança para comerciantes e frequentadores”, explicou o parlamentar.
Se aprovado, o PL permitirá que o plano de uso do Eixão seja discutido considerando esse novo cenário legal. A expectativa é que uma minuta com as propostas do DER seja apresentada até a audiência, que será uma oportunidade para a população participar e contribuir com sugestões sobre o futuro do Eixão do Lazer.