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Construções históricas no Núcleo Bandeirante serão regularizadas. O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) o Decreto nº 46.201, que aprova dois projetos de parcelamento do solo visando a criação, ampliação e ajuste de lotes de equipamentos públicos localizados na Praça Central e no Setor Metropolitana da região administrativa.
No caso da Praça Central, quatro equipamentos públicos, apesar de serem edificações antigas, não constituem unidades imobiliárias registradas, sendo eles a Feira Permanente, o Ginásio Esportivo, a Biblioteca Pública e o Salão Comunitário. Além disso, outros equipamentos na área estão sendo ajustados conforme a ocupação ou ampliados para servirem melhor à comunidade.
Após a publicação do decreto, a Seduh encaminhará os projetos para a Terracap providenciar o registro dos imóveis no cartório | Foto: Divulgação/Seduh-DF
Esses equipamentos públicos são de grande relevância para a comunidade. A Feira Permanente, por exemplo, foi a primeira do Distrito Federal. Já o Salão Comunitário, edificado pelo menos desde 1991, tornou-se um importante espaço, atendendo mais de 5 mil moradores por mês.
“É de suma importância a regularização desse espaço histórico, centro de convívio cívico, esporte, lazer e cultura, além de centro comercial que presta serviços à população daquela regional”, enfatizou a diretora de Parcelamento do Solo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Eliane Monteiro, sobre a Praça Central.
Já no Setor Metropolitana, o projeto em questão trata da regularização da área ocupada pelo Estádio Vasco Viana de Andrade. Com uma área ocupada de 22.252,00 m², apesar de ainda não ter registro cartorial, sua ocupação existe desde a década de 1960 como campo de futebol e arquibancada.
O estádio tem capacidade para 3.000 espectadores e nele foram realizadas várias disputas de campeonatos brasilienses. No entanto, nas últimas competições, o local não pôde receber o público, pois não possuía licença de funcionamento para jogos profissionais. Monteiro explica que, com a regularização do lote, será possível requalificar o estádio com as normas atuais, gerando a emissão da licença e a possibilidade de sediar campeonatos importantes para Brasília.
Tanto na Praça Central quanto no Setor Metropolitana, a regularização dessas áreas consolidadas irá proporcionar ferramentas para facilitar a requalificação e revitalização destes importantes espaços públicos.
Próximos passos
Após a publicação do decreto, a Seduh encaminhará os projetos para a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) providenciar o registro dos imóveis no cartório.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF)